Política de Privacidade
Aplicativo Protocolo Escrevente · vigente desde 6 de outubro de 2026
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados é o Protocolo Escrevente, responsável pelo aplicativo disponível em protocolo-escrevente-app.vercel.app. Para qualquer assunto sobre privacidade, inclusive para exercer seus direitos, o canal de atendimento ao titular é o e-mail suporte@protocoloescrevente.com.br.
Como agente de tratamento de pequeno porte, estamos dispensados de indicar um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), e mantemos o canal acima para atender titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Conta | e-mail, nome ou apelido (opcional), data de criação da conta e do último acesso | você, ao entrar no app |
| Assinatura | e-mail do comprador, código da transação, plano, situação do pagamento, próxima cobrança e data de expiração do acesso. Não recebemos dados de cartão nem dados bancários. | Hotmart ou Kiwify, plataforma em que você comprou |
| Estudo | metas concluídas, revisões, respostas às questões, anotações, redações escritas no app, sessões do cronômetro, simulados e registros externos que você lançar | você, ao usar o app |
| Ranking (opcional) | apelido escolhido e indicadores de desempenho | você, só se ativar o ranking |
| Relatos de problema | descrição, tela em que ocorreu, print opcional, versão do app, navegador, tamanho da tela e mensagens de erro recentes | você, ao enviar um relato |
| Tutor e corretor IA | perguntas feitas ao tutor, textos de redação, questões e dados de desempenho que você envia para análise, e a contagem diária de uso desses recursos | você, só quando usa um recurso de IA |
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e pedimos que você não os inclua em anotações, redações ou prints.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (Lei 13.709/2018) |
|---|---|
| Criar sua conta, enviar o link de acesso por e-mail, liberar ou bloquear o acesso conforme a assinatura e sincronizar seu progresso entre aparelhos | execução do contrato (art. 7º, V) |
| Acompanhamento pedagógico: o professor vê um resumo do seu progresso (metas, ritmo, questões e horas), nunca suas anotações ou respostas | execução do contrato (art. 7º, V) |
| Ranking entre alunos | consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento desativando o ranking |
| Tutor e corretor IA: responder dúvidas, explicar questões, corrigir redações, gerar questões e analisar o desempenho, com limite diário por aluno | execução do contrato (art. 7º, V) |
| Atender relatos, corrigir erros e melhorar o app | legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário |
| Guardar registros da compra e da assinatura | cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Os e-mails que o app envia são apenas de serviço (link de acesso). Não usamos seus dados para publicidade nem tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos. As respostas e notas dadas pela IA são apoio ao estudo, geradas automaticamente, e podem conter erros.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores), apenas para fazer o serviço funcionar:
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | banco de dados, login e armazenamento de arquivos | servidores em São Paulo (Brasil) |
| Vercel | hospedagem do aplicativo e funções do servidor | Estados Unidos e rede global |
| Brevo | envio dos e-mails com o link de acesso | União Europeia |
| Anthropic | modelo de inteligência artificial (Claude) que gera as respostas do tutor e do corretor IA. Recebe só o texto de cada pedido, sem seu nome ou e-mail, e não usa esses dados para treinar modelos | Estados Unidos |
| Hotmart e Kiwify | venda, cobrança e reembolso da assinatura (atuam como controladoras dos dados de pagamento, com políticas próprias) | Brasil |
Quando há transferência internacional (Vercel, Brevo e Anthropic), ela ocorre com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados e padrões de segurança reconhecidos, nos termos do art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Cookies e armazenamento no aparelho
- Não usamos cookies de publicidade, pixels ou ferramentas de análise e rastreamento no aplicativo.
- O app usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para manter você conectado e guardar seu progresso no aparelho, inclusive sem internet. Isso é estritamente necessário para o serviço e não depende de consentimento. Ao sair da conta ou limpar os dados do site no navegador, essas informações são apagadas do aparelho.
- Fontes e bibliotecas do app ficam hospedadas no próprio app, sem chamadas a serviços de terceiros que possam identificar você.
- Links para videoaulas (YouTube) e listas de questões (TEC Concursos, Qconcursos) abrem nos sites desses serviços, que têm políticas próprias de privacidade e cookies.
6. Segurança
- Toda a comunicação é criptografada (HTTPS).
- O login é feito por link enviado ao seu e-mail: o app não guarda senhas.
- Cada aluno só consegue ler e alterar os próprios dados (regras de segurança no banco de dados). O acesso administrativo é restrito à equipe.
- Os PDFs são entregues por links temporários, válidos por 1 hora e só para quem tem acesso ativo.
- As chaves de acesso aos sistemas ficam apenas no servidor, nunca no aplicativo.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta e dados de estudo | enquanto a conta existir. Contas sem assinatura ativa há mais de 24 meses são excluídas automaticamente. |
| Relatos resolvidos ou encerrados (texto e print) | 12 meses após a última atualização |
| Registros da compra e eventos da assinatura | 5 anos, pelos prazos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação fiscal |
| Contagem diária de uso da IA | 90 dias. As conversas com o tutor ficam guardadas só no seu aparelho; o fornecedor de IA mantém os pedidos pelo prazo curto previsto em seus termos, para segurança e prevenção de abuso |
| Registro de pedidos de exclusão | 5 anos, só com e-mail e data, para comprovar o atendimento |
Ao excluir sua conta, os dados são apagados na hora do banco principal. Cópias de segurança do provedor são sobrescritas automaticamente em até 30 dias.
8. Seus direitos e como exercê-los
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; eliminação dos dados tratados com consentimento; e revogação do consentimento.
- Baixar seus dados: Ajustes > Privacidade > Baixar meus dados (arquivo JSON com sua conta, perfil e todo o progresso).
- Excluir sua conta: Ajustes > Privacidade > Excluir minha conta. A exclusão não cancela a assinatura na Hotmart ou na Kiwify; se ainda estiver pagando, cancele na plataforma em que comprou.
- Corrigir dados: seu nome pode ser alterado em Ajustes. Para trocar o e-mail, escreva para o suporte.
- Outros pedidos: escreva para suporte@protocoloescrevente.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Menores de idade
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem usá-lo com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que podem pedir a exclusão dos dados pelo canal acima.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na lei. A data de vigência fica no topo da página e, se a mudança for relevante, avisaremos dentro do aplicativo.
Veja também os Termos de Uso.